As recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul têm provocado uma situação de calamidade pública, afetando profundamente a vida de milhares de pessoas e empresas em todo o estado. Diante desse cenário desafiador, diversas medidas emergenciais foram implementadas pelo poder público para oferecer suporte e alívio àqueles que enfrentam dificuldades devido às inundações.
Medidas para Empresas:
Para as empresas sediadas em municípios gaúchos afetados pelas enchentes, foram estabelecidas prorrogações nos prazos de pagamento de diversos tributos, tanto federais quanto estaduais. O ICMS, por exemplo, teve seu pagamento prorrogado por mais um mês, com vencimentos que originalmente ocorreriam entre 24/04 e 31/05 sendo adiados para 28/06. Essa medida visa proporcionar um fôlego financeiro às empresas, permitindo que tenham mais tempo para regularizar sua situação fiscal diante das adversidades causadas pelas chuvas intensas.
Além disso, outras medidas foram adotadas visando facilitar a vida das empresas afetadas, como a suspensão do recolhimento do FGTS pelos empregadores durante quatro meses e a dispensa da exigência de estorno dos créditos do ICMS relativos aos estoques de contribuintes atingidos pelas enchentes. Essas ações têm como objetivo reduzir o impacto econômico sobre as empresas e contribuir para a recuperação do cenário empresarial no estado.
Medidas para a População:
Para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou um amplo conjunto de medidas visando oferecer suporte financeiro e assistência aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Um dos principais destaques é a disponibilização de crédito no valor de R$ 35 bilhões para micro e pequenas empresas do estado, com R$ 30 bilhões sendo alavancados por meio do aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando o acesso ao crédito no âmbito do Pronampe.
Além disso, foram estabelecidas outras medidas para auxiliar a população atingida, como a pausa no pagamento de financiamentos de imóveis pela Caixa Econômica Federal por até três meses e a antecipação do pagamento do benefício do INSS para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Essas ações têm como objetivo oferecer um suporte financeiro imediato às famílias afetadas, permitindo que possam enfrentar esse período de dificuldades com mais tranquilidade.
Prazos Prorrogados:
Os prazos originais foram estendidos, devido as enchentes no Rio Grande do Sul, para proporcionar maior flexibilidade e alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades devido às enchentes. No caso dos tributos estaduais, como o ICMS, os vencimentos foram adiados de acordo com a gravidade da situação, permitindo que empresas e contribuintes tenham mais tempo para regularizar sua situação fiscal.
Por exemplo, o pagamento do ICMS teve seu prazo estendido para vencimentos entre 24/04 e 31/05 sendo adiados para 28/06. Essa prorrogação busca proporcionar um alívio financeiro imediato para as empresas afetadas, permitindo que tenham mais tempo para organizar suas finanças e se recuperar dos impactos causados pelas enchentes.
ICMS:
- Vencimentos de 24/04 a 31/05 foram adiados para 28/06.
- Vencimentos entre 01/06 a 30/06 foram prorrogados para 31/07.
- Vencimentos entre 01/07 a 31/07 foram estendidos para 31/08.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI):
- Parcelas com vencimento em maio foram estendidas até 20/06.
- Parcelas com vencimento em junho foram estendidas para 22/07.
- O prazo foi estendido para o dia 31 de julho.
- Tributos Federais:
- Vencimentos em abril foram prorrogados para 31/07.
- Vencimentos em maio foram adiados para 30/08.
- Vencimentos em junho foram estendidos até 30/09.
- Declaração do Imposto de Renda:
- Prazo estendido para 31/08/2024.
- Certidões Negativas de Débitos:
- Prorrogação de validade por 90 dias para certidões com prazos entre 21/04 e 31/05, a partir do dia subsequente ao vencimento original.
Neste momento de adversidade, é crucial que todos os setores da sociedade se unam em solidariedade e apoio mútuo. As medidas adotadas pelo poder público visam mitigar os impactos das enchentes e oferecer suporte às pessoas e empresas que mais precisam. Com resiliência e colaboração, superaremos juntos essa difícil situação e reconstruiremos o nosso estado mais forte do que nunca.
